NORMAS DE COMPLIANCE DA GRXBET
As normas de compliance aqui relacionadas da empresa GRXBET visam garantir o nosso comprometimento com os princípios da ética, a transparência e a conformidade da empresa. Vejamos:
- KYC:
A GRXBET tem o compromisso com a segurança de todas as operações realizadas em sua plataforma e por isso considera o processo de “Kyc – Conheça seu Cliente” tão relevante.
Para acessar qualquer serviço na plataforma da GRXBET é necessário que o Cliente se registre, permitindo a sua identificação.
Durante este processo, serão solicitado ao Cliente os seguintes documentos:
cópia do documento de identidade com foto, frente e verso;
selfie segurando o documento de identidade;
comprovante de residência (conta de serviço público, dos últimos três meses);
Após o upload, dos documentos na plataforma, o Cliente receberá o status “Aprovado temporariamente” e os documentos estarão do nosso lado sob análise da nossa “Equipe de KYC”.
Finalizado o processe de análise o Cliente receberá o resultado final:
Aprovação
Rejeição
Mais informações necessárias
Sem a realização do processo de KYC não é possível a utilização da plataforma GRXBET.
2. Código de Conduta;
1. COMPROMISSOS DA GRXBET
Este Código de Conduta estabelece os compromissos e diretrizes adotados pela GRXBET no desenvolvimento de suas atividades, os quais devem ser adotados por seus funcionários, membros, apoiadores, fornecedores e parceiros de negócios, para contribuir com um ambiente lícito, seguro e responsável no campo das apostas esportivas.
A GRXBET acredita que apostar é uma atividade legítima e, portanto, apoia as melhores práticas para promover a conscientização social sobre o Jogo Responsável e fomentar a integridade nas apostas esportivas.
A GRXBET atua sob rigorosos padrões éticos e de conformidade com a legislação, regulamentações aplicáveis e melhores práticas negociais do setor. Portanto, repudia práticas ilegais ou fraudulentas, manipulação de resultados e as práticas de corrupção daí decorrentes, como a lavagem de dinheiro, entre outras que incorram à quebra dos padrões éticos aqui estabelecidos.
Este Código reflete o desejo da GRXBET de oferecer um ambiente de jogo seguro e agradável para os clientes, bem como seu compromisso com a melhoria contínua para a proteção da integridade no setor de apostas esportivas.
2. DESTINATÁRIOS
Este Código se aplica aos sócios, colaboradores, parceiros de negócios, patrocinadores e patrocinados, acionistas e fornecedores da GRXBET.
Os terceiros contratados pelos parceiros de negócios ou fornecedores, enquanto prestarem serviços à GRXBET, direta ou indiretamente, dentro e fora do território nacional, também deverão observar as diretrizes aqui estabelecidas.
3. RELACIONAMENTO COM TERCEIROS
O relacionamento com os fornecedores e parceiros de negócio é tema que merece especial cuidado por parte da GRXBET, tendo em vista a sensibilidade dessas relações e os riscos representados por abusos dos limites legais.
A aplicação deste Código abrange todas as atividades desempenhadas pelos fornecedores e parceiros de negócio, os quais devem assumir o compromisso de adotar políticas e práticas em linha com as diretrizes aqui sinalizadas.
A GRXBET se reserva o direito de encerrar a relação comercial com fornecedores e parceiros de negócio, sempre que as disposições deste Código forem violadas ou constatado desrespeito à legislação vigente.
4. PRINCÍPIOS
São princípios básicos que levam a GRXBET a implementar este Código:
garantir aos Clientes de apostas esportivas, informações seguras, ostensivas, e facilmente acessíveis, independentemente do perfil de risco;
proteger crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis com uma cultura de Jogo Seguro;
contribuir com a construção da conscientização sobre o Jogo Responsável;
implementar medidas de segurança rigorosas para evitar atividades fraudulentas e quaisquer transações suspeitas, potencialmente ligadas à lavagem de dinheiro ou outra atividade criminosa;
proteger a integridade nas apostas esportivas, repudiando ameaças de viciação de resultados e outras atividades que impactem na lisura e credibilidade do setor;
5. NORMAS DE CONDUTA
A GRXBET valoriza a integridade e a atuação aderente à Lei e às melhores práticas de mercado e, portanto, todos aqueles que integram a sua cadeia de relacionamento devem observar esses valores.
Todas as formas de corrupção, como suborno, desvios e concessões de vantagens indevidas, assim como a ocultação ou dissimulação desses atos e o impedimento às atividades de investigação e fiscalização são proibidos. A GRXBET não tolera a prática de atos ilícitos no exercício de suas atividades ou em razão delas.
Todos os profissionais que se relacionam ou atuam com a GRXBET, no âmbito de suas atividades, devem permanecer atentos a situações suspeitas, que possam indicar lavagem de dinheiro. Caso seja identificada qualquer atividade suspeita que indique a tentativa de dissimulação ou ocultação de bens ou valores que possam ter origem ilícita, esta situação deve ser imediatamente relatada à área de Compliance.
Por isso, é diretriz a todos os que atuam ou se relacionam com a empresa, que no âmbito de suas atividades monitorem atividades suspeitas nas apostas e comuniquem à área de Compliance eventuais ocorrências.
Os destinatários deste Código devem ficar atentos a toda e qualquer situação que possa configurar conflito de interesses. É vedado aos profissionais da empresa, utilizarem a sua posição ou sua influência para obterem vantagem que atenda aos seus interesses pessoais ou que beneficie terceiros, com quem se relaciona.
Da mesma forma, é vedada a utilização de informações da empresa para obter benefícios pessoais ou para terceiros. Isso inclui utilizar ou divulgar informações estratégicas, financeiras de negócio a terceiros.
A GRXBET está alinhada às melhores práticas de segurança da informação e privacidade de dados pessoais, cumprindo os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislação sobre o tema. Ela tem o compromisso de proteger a privacidade dos clientes e a confidencialidade das informações fornecidas por eles.
A GRXBET é uma empresa engajada com a promoção dos direitos humanos, igualdade de oportunidades, diversidade e inclusão.
A GRXBET repudia qualquer tipo de discriminação em razão de gênero, deficiência, origem, religião, cor da pele, orientação sexual, estado civil, idade, condição social ou quaisquer outras formas de discriminação.
Igualmente, a GRXBET não aceita em seu ambiente de negócios, comportamentos de intimidação ou assédio sexual, moral, religioso, econômico, político ou organizacional. Tampouco tolera agressões físicas e verbais, desrespeito, constrangimento e humilhações. A GRXBET busca construir um ambiente virtuoso, que contribua e promova o desenvolvimento pessoal e profissional daqueles que integral as suas relações.
A GRXBET não contribui com campanhas políticas e nem possui qualquer afiliação partidária.
É vedado expor a rotina de trabalho da GRXBET em redes sociais, publicar fotos e vídeos do interior da empresa ou que exponham informações ou comprometam a segurança, e ainda, manifestar-se em nome da GRXBET, sem expressa autorização.
6. DEFESA DO CLIENTE
A GRXBET tem o compromisso de implementar medidas técnicas, administrativas e processos de trabalho eficazes para garantir a total integridade e segurança de suas operações e a melhor experiência aos seus clientes em sua plataforma:
ambiente de jogo seguro, através de processos eficazes de identificação dos jogadores, antes da ativação das contas para as apostas on-line;
métodos de pagamento seguros, com processamento rápido e preciso dos pagamentos;
possibilidade de bloqueio das contas dos clientes, através de um processo formal, pelo qual cada etapa é documentada;
termos e condições claros e com todas as orientações necessárias à operação na plataforma de maneira segura e controlada;
monitoramento para que as apostas e pagamentos de prêmios sejam seguros, operem de forma justa e não sejam usados para qualquer tipo de atividade ilegal;
7. PROTEÇÃO DE MENORES
É ilegal menores de idade apostarem na GRXBET. A empresa tem o compromisso de adotar sistemas eficazes de verificação nos clientes para identificar e impedir situações de jogo envolvendo menores.
A GRXBET não oferece apostas em eventos esportivos que envolvam apenas menores de idade.
8. PREVENÇÃO DO JOGO COMPULSIVO
A GRXBET está comprometida com o Jogo Responsável, promovendo a conscientização sobre o jogo problemático e os riscos a ele associados, bem como as medidas necessárias para oferecer proteção aos jogadores compulsivos e outros usuários que possam enfrentar dificuldades em controlar seus hábitos de jogo.
A GRXBET apoia seus clientes em suas preocupações sobre suas apostas, fornecendo:
informações relevantes em relação aos serviços disponíveis para jogadores problemáticos;
opções como a limitação de apostas, autoexclusão temporária ou definitiva de sua plataforma;
assistência aos jogadores através de um canal gratuito de ajuda.
9. PUBLICIDADE RESPONSÁVEL
A GRXBET está comprometida com a publicidade responsável.
Ela não direciona anúncios a menores de idade através da seleção de mídias, estilo de apresentação, conteúdo ou contexto em que aparecem.
Igualmente, em suas ações publicitárias ela não compactua com mensagens que denotem que as apostas são uma solução para o desemprego ou uma alternativa ao emprego.
10. DENÚNCIAS
Caso os destinatários deste Código tomem conhecimento de uma atividade suspeita de apostas desportivas ou do descumprimento das regras deste Código de Conduta ou das Políticas da GRXBET estes devem comunicar o fato à área de compliance, através do Canal de Denúncias
As denúncias apresentadas serão apuradas criteriosamente com imparcialidade e as decisões serão tomadas levando em consideração todos os princípios e valores da GRXBET e suas políticas e normas.
Não será tolerada nenhuma forma de penalização, retaliação ou represália àqueles que denunciarem comportamentos que vão de encontro a esta política ou que contribuírem para eventual investigação. É assegurado o sigilo da identidade do(a) denunciante, se ele(a) assim desejar.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
Os diretores e/ou gestores de cada área têm a responsabilidade de assegurar o conhecimento e a aplicação das normas aqui descritas, adotando medidas de conscientização e treinamento sempre que necessário.
Em caso de ações que firam este Código de Conduta ou as demais políticas e normas da empresa, ou ainda, que comprometam a imagem da GRXBET, medidas judiciais podem ser adotadas.
12. ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO
Este Código de Ética e Conduta vigorará por tempo indeterminado e poderá ser revisado e alterado a qualquer momento, para se ajustar às novas regulamentações do setor, bem como, com vistas à manter o alinhamento às melhores práticas de gestão institucional.
13. REFERÊNCIAS
Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013;
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
Lei de Prevenção à lavagem de Dinheiro – Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998;
3. Política de Segurança da Informação e Cibernética;
Introdução
Na GRXBET desenvolvemos soluções simples, seguras e 100% digitais para você ter o controle do seu dinheiro literalmente nas suas mãos. Valorizamos nossos clientes e entendemos o quanto a segurança cibernética é importante para usufruírem dos nossos serviços com tranquilidade.
Aplicamos a estratégia de defesa em profundidade por meio da implementação de mais de uma camada de segurança, com o objetivo de mitigar o possível comprometimento de uma das camadas de defesa.
A segurança das suas informações está no nosso DNA e disponibilizamos aqui um resumo da nossa Política de Segurança Cibernética (“Política”) para que você possa conhecer um pouco mais das nossas diretrizes para proteção dos seus dados.
Escopo
Estão sujeitos à Política as empresas da GRXBET e todos os seus funcionários, consultores, terceiros, fornecedores e parceiros, caso acessem, armazenem, processem ou transmitam informações pertencentes, ou sob a guarda da GRXBET.
Objetivo
Manter a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações de propriedade ou sob a guarda da GRXBET;
Estabelecer medidas para a proteção da infraestrutura que suporta os serviços e atividades de negócio;
Prevenir, detectar e reduzir a vulnerabilidade a incidentes relacionados com o ambiente cibernético.
Princípios de Segurança da Informação
Confidencialidade: garantir que as informações são disponibilizadas ou divulgadas apenas a indivíduos, entidades ou processos autorizados;
Integridade: garantir que as informações são precisas, completas e protegidas de alterações indevidas, intencionais ou acidentais;
Disponibilidade: garantir que as informações são acessíveis e utilizáveis sob demanda por indivíduos, entidades ou processos autorizados.
Diretrizes
O acesso a sistemas, recursos e outros ativos de informação deve ser concedido mediante a uma autenticação válida e baseado em:
Necessidade de negócio;
O princípio do menor privilégio; e
Segregação de funções;
Os acessos devem ser gerenciados através de um ciclo de vida desde a criação até a desativação, incluindo revisões periódicas quanto à precisão e adequação;
A composição das senhas devem seguir os requisitos de complexidade e ser únicas. Não devem ser reutilizadas, compartilhadas, armazenadas em arquivos ou escritas em qualquer lugar.
Logs e trilhas de auditoria devem ser habilitados em ambientes de produção, protegidos de acessos e alterações não autorizados e registrar:
Que atividade foi executada;
Quem executou a atividade;
Quando a atividade foi executada;
No quê a atividade foi executada;
Algoritmos criptográficos devem ser aplicados conforme a necessidade em dados em repouso, em trânsito e/ou em uso;
Ferramentas e processos para monitorar e impedir que informações sensíveis deixem o ambiente interno de uma organização sem autorização devem estar implementados;
Soluções e/ou processos que permitam a prevenção, detecção, e identificação de ataques à componentes da infraestrutura da GRXBET devem estar implementados;
Um processo de gerenciamento do ciclo de vida de vulnerabilidades, desde a identificação até a remediação, incluindo diretrizes para documentação, emissão de relatórios e divulgação deve estar implementado;
Soluções de software anti-malware de detecção, prevenção e recuperação ou controles equivalentes devem estar implementadas para proteger o ambiente da GRXBET.
Ativos de informação considerados críticos, que armazenem e/ou processem informações sensíveis, devem ser restringidos às áreas segregadas da rede, com controle de acesso apropriado;
Bancos de dados de produção devem possuir backups suficientes para restaurar o funcionamento dos sistemas no evento de uma perda de dados ou interrupção de serviço;
Durante o ciclo de vida de desenvolvimento de software, requisitos de segurança devem ser aplicados para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações;
Deve ser feita uma avaliação de segurança antes da implementação de qualquer nova tecnologia, ferramenta ou solução em produção;
Procedimentos e controles voltados à prevenção, tratamento, e redução da vulnerabilidade da GRXBET a incidentes de segurança cibernética, além das diretrizes para registro, análise de causa e impacto, e avaliação da relevância de incidentes, devem estar implementados;
Informações devem ser classificadas para auxiliar no mapeamento consistente dos ativos de informação e estabelecer o nível de proteção adequado em seu armazenamento, transmissão, e uso;
O Plano de Continuidade de Negócios (PCN) visa garantir que, em situação de crise, os processos essenciais e críticos sejam devidamente mantidos, preservando assim a continuidade de funções de negócios, operações e serviços críticos. O PCN deve ser testado anualmente.
Treinamentos de conscientização devem ser obrigatórios e realizados anualmente, apresentando os princípios de segurança da informação para auxiliar os funcionários a reconhecer situações de risco e agir corretamente;
O consumo e compartilhamento de informações de incidentes e ameaças com outras instituições locais e globais deve ser feito por canais seguros;
A Política de Segurança Cibernética da GRXBET deve ser revisada, no mínimo, anualmente.
Recomendações de Segurança para Clientes
Crie senhas complexas e não utilize seus dados ou informações pessoais na composição (ex.: data de nascimento ou nomes de familiares). Dê preferência para senhas compostas de pelo menos 4 palavras aleatórias.
Altere sua senha sempre que existir algum indício ou suspeita de vazamento, ou comprometimento das suas credenciais;
Evite utilizar a mesma senha em mais de um serviço, se possível use um gerenciador de senhas para o armazenamento e gerenciamento de credenciais;
Sua senha é pessoal e intransferível, portanto não a compartilhe e nem a anote em lugares que outras pessoas tenham fácil acesso (ex.: cadernos e bloco de notas);
Se possível, habilite um segundo fator de autenticação (ex.: biometria ou SMS);
Evite acessar sites e aplicativos ou realizar transações em dispositivos (computadores, celulares e tablets) de terceiros, públicos (ex.: Lan House) ou não confiáveis. O mesmo vale para redes wireless (Wi-Fi) públicas;
Mantenha seus dispositivos com os sistemas operacionais e aplicativos atualizados;
Procure instalar uma solução de antivírus no seu computador e a mantenha atualizada;
Evite abrir e-mails cujo remetente ou conteúdo sejam desconhecidos;
Não clique em links disponibilizados em e-mails ou em mensagens SMS suspeitas e/ou desconhecidas;
Não realize o download ou execute arquivos anexos em e-mails suspeitos (ex.: com erros gramaticais ou tom de urgência);
Nunca informe dados pessoais, corporativos ou financeiros em ligações, ou mensagens recebidas de pessoas desconhecidas. O mesmo vale para sites suspeitos, sempre verifique se o site que você está acessando é realmente o verdadeiro;
Bloqueie o dispositivo utilizado para acessar sites e aplicativos quando não o estiver utilizando;
Evite emprestar seu celular para pessoas desconhecidas;
Mantenha sempre pelo menos uma cópia de segurança (backup) de dados importantes;
4. Política AML
4.1. Objetivo da Política
GrxBet está totalmente comprometida em estar constantemente vigilante para prevenir a lavagem de dinheiro e combater o financiamento do terrorismo, a fim de minimizar e gerenciar riscos, como riscos reputacionais, legais e regulatórios. A empresa também está comprometida com seu dever social de prevenir crimes graves e não permitir que seus sistemas sejam usados para a realização desses crimes. A empresa se esforçará para manter-se atualizada com os desenvolvimentos tanto a nível nacional quanto internacional em qualquer iniciativa para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Ela se compromete a proteger, em todos os momentos, a organização, suas operações e sua reputação contra a ameaça de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades terroristas e outras atividades criminosas.
4.2.Obrigações
1- Nomear um de seus oficiais seniores como o Oficial de Relatórios de Lavagem de Dinheiro (MLRO) designado, cujas responsabilidades incluirão os deveres exigidos pelas leis, regulamentos e notas orientativas.
2- Todas as situações de suspeita de tentativa de Lavagem de Dinheiro devem ser reportadas ao MLRO, mas essa suspeita não deve ser comunicada ao cliente, e ações adicionais devem aguardar consentimentos. O MLRO é então responsável por interagir com a autoridade legal responsável na jurisdição onde a transação foi realizada, enviando Relatórios de Atividade Suspeita e buscando consentimentos, quando apropriado. Ele também garantirá que registros apropriados sejam mantidos para todos os relatórios relacionados.
3- Tomar medidas razoáveis para estabelecer a identidade de qualquer pessoa para quem se propõe a fornecer seu serviço.
4- GrxBet implementou uma política COMPLETA de ‘Conheça Seu Cliente’. Isso ajudará a combater não apenas ameaças de Lavagem de Dinheiro, mas também outras ameaças de fraude em geral. Os clientes serão informados no momento do registro e, geralmente, no site de suporte não transacional, que a empresa utilizará ferramentas de verificação online e que, em casos onde não for possível satisfazer os critérios, documentos de verificação de identidade e endereço serão solicitados.
5- Manter sempre uma lista online segura de todos os jogadores registrados.
6- Reter documentação de identificação e transações conforme definido nas leis, regulamentos e notas orientativas.
7- O negócio também não terá nenhum elemento em dinheiro, mitigando os riscos associados a dinheiro falso.
8- Sistemas serão operados para registrar todas as transações de uma conta. Esses históricos de contas estarão sujeitos a um programa de verificações regulares e contínuas contra indicadores de fraude e responsabilidade social. Quando padrões incomuns de apostas e ganhos forem detectados, esses também serão cruzados com o histórico de chamadas para garantir que os funcionários não estejam em conluio com os clientes ou agindo de forma ilícita.
9- GrxBet também manterá um registro daqueles clientes que identifica como de alto risco ou politicamente expostos. Essas contas estão sujeitas a maior escrutínio e frequência de verificações.
10- Em geral, quando comportamento ilegal ou inapropriado por parte de funcionários for identificado, procedimentos investigatórios e disciplinares seguirão aqueles descritos nos contratos de trabalho, conforme exigido pelas diretrizes da lei trabalhista, e a necessidade de usar, em maior proporção, medidas como suspensão quando, por exemplo, fraude transacional for suspeitada e essas atividades fizerem parte padrão da descrição do trabalho do funcionário.
11- Todas as transações realizadas em nosso site podem ser controladas para evitar atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Transações suspeitas serão reportadas à autoridade relevante, dependendo da jurisdição que rege a transação.
12- Se o nosso departamento de risco e fraude suspeitar de fraude, pode ser solicitado ao jogador que forneça a documentação apropriada. Se houver evidências suficientes de comportamento fraudulento (por exemplo, repúdio bancário, conta operada por terceiros, uso de documentos falsificados, fraude nos meios de pagamento, etc.), a conta será suspensa até que a situação seja esclarecida. A suspensão será comunicada à autoridade competente juntamente com os respectivos fundamentos (provas ou evidências coletadas) dentro de 24 horas e às autoridades responsáveis por processos criminais. Paralelamente à suspensão, GrxBet pode proceder à imobilização, como medida cautelar, do saldo da conta do jogador, até a decisão das autoridades competentes.
13- Fornecer treinamento inicial e contínuo a todos os funcionários relevantes, incluindo, mas não se limitando a:
14- Responsabilidades pessoais dos funcionários;
14.1- Procedimentos em relação à identificação de Jogadores;
14.2- Monitoramento da atividade dos Jogadores;
14.3- Manutenção de registros;
14.4- Relatar quaisquer transações incomuns/suspeitas;
14.5- Padrões incomuns de apostas;
14.6- Padrões suspeitos de depósito e retirada (tamanho e frequência);
14.7-Confiabilidade dos Dados do Cartão;
14.8- Problemas de verificação do cliente e Roubo de Identidade;
14.9- Problemas de verificação do cliente e Roubo de Identidade;
14.10- Vinculação de contas/múltiplas contas;
14.11- Conta para Jurisdições de Alto Risco;
14.12- Diligência devida ao cliente (CDD), incluindo requisitos aprimorados para clientes de alto risco, o que inclui PEPs;
14.13- Garantir que esta política seja desenvolvida e mantida em linha com as obrigações estatutárias e regulatórias em evolução e conselhos das autoridades relevantes.
14.17- Examinar com especial atenção, e na medida do possível, o histórico e o propósito de qualquer transação complexa ou grande e qualquer transação que seja particularmente provável, por sua natureza, de estar relacionada à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo.
14.18- GrxBet pode encerrar contas com efeito imediato e reter todos os fundos da conta em caso de suspeita credível de atividade fraudulenta, incluindo, mas não se limitando ao fornecimento de dados pessoais fraudulentos, falsificados, alterados ou roubados e, ainda, no caso de registro de múltiplas contas.
14.19- Reportar qualquer suspeita ou conhecimento de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo à Unidade de Análise de Inteligência Financeira (FIAU) criada por lei como a Agência Governamental responsável pela coleta, colação, processamento, análise e disseminação de informações com vistas a prevenir a lavagem de dinheiro e combater o financiamento do terrorismo.
14.20- Atividade Suspeita neste caso é referida como transações suspeitas, perfis de jogadores extremos, quando os depósitos não correspondem entre outros elementos. Outros exemplos concretos de como identificamos jogadores que requerem que nossa equipe adote uma abordagem de monitoramento de risco de nossos clientes e quando realizar especificamente verificações aprimoradas de diligência devida nos Perfis dos Jogadores pode ser necessário:
14.20.1- Passaporte ou carteira de identidade.
14.20.2- Conta de serviços públicos.
14.20.3- Extrato bancário.
14.20.4- Outra prova de identidade.
14.21- As Verificações de Diligência Devida Aprimoradas estão sujeitas ao perfil dos jogadores e ao nível de risco que eles nos apresentam. Apenas quando determinarmos alguns dos pontos acima ou uma combinação de alguns deles, iremos sinalizar o cliente ou clientes em questão e realizar o monitoramento de risco. Isso incluirá verificações de onde o cliente trabalha, valor da casa, onde o cliente mora e verificações para ver se o valor da casa é lógico em comparação com os gastos do cliente.
14.22- Nesse contexto, os Relatórios de Atividade Suspeita (SARs) são uma exigência imposta. GrxBet garante que qualquer funcionário reporte à Equipe de Risco quando tiver conhecimento ou suspeita de que uma pessoa ou cliente está envolvido em lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Qualquer funcionário que não o faça está sujeito a processo criminal.
14.23- As escalas de SARs devem ser feitas de forma confidencial e discreta, por escrito e não por e-mail, para garantir o máximo de anonimato.
14.24- Um funcionário não deve, sob nenhuma circunstância, divulgar ou discutir qualquer preocupação relacionada à lavagem de dinheiro com a pessoa ou pessoas sujeitas a uma investigação, ou qualquer outra pessoa. A divulgação (também conhecida como “tipping off”) é estritamente proibida e acarreta penas legais muito sérias.
14.25- Além disso, e para nos protegermos o máximo possível, nenhum comentário deve ser deixado em uma conta que possa indicar que a lavagem de dinheiro é suspeita, pois um jogador tem o direito, a qualquer momento, de solicitar todas as notas/comentários em sua conta.
14.26- Cooperar com todas as autoridades administrativas, de fiscalização e judiciais relevantes em seus esforços para prevenir e detectar atividades criminosas. Além disso, a empresa deve:
14.27- Não aceitar abrir Contas anônimas ou Contas em nomes fictícios, de forma que o verdadeiro beneficiário não seja conhecido.
14.28- Não aceitar dinheiro em espécie de Jogadores.
14.29- Os fundos podem ser recebidos dos Jogadores apenas por qualquer um dos seguintes métodos: cartões de crédito, cartões de débito, transferência eletrônica, transferência bancária, cheques e qualquer outro método aprovado pelo Regulador.
14.30- Não registrar um Jogador com menos de dezoito (18) anos de idade.
14.31- Registrar apenas uma única conta em nome de uma pessoa específica: práticas de múltiplas contas são estritamente proibidas.
14.32- Transferir pagamentos de ganhos ou reembolsos de volta para a mesma rota de onde os fundos se originaram, sempre que possível.
14.33- Não aceitar uma aposta a menos que uma Conta de Usuário tenha sido estabelecida em nome do Jogador e haja fundos adequados na Conta para cobrir o valor da aposta.
14.34- Não aceitar uma aposta a menos que os fundos necessários para cobrir o valor da aposta sejam fornecidos de uma forma aprovada.
14.35- Não aceitar Jogadores residentes ou jogando de jurisdições não confiáveis.
14.36- Não fazer um pagamento superior a quinhentos reais (R$ 500,00) ou cumulativo de uma Conta de Usuário para um Jogador até que a identidade, idade e local de residência do Jogador tenham sido verificados.
14.37- Se nenhuma transação for registrada em uma Conta de Usuário por trinta meses, fechar a Conta de Usuário e remeter o saldo nessa conta para o Jogador, ou se o Jogador não puder ser localizado satisfatoriamente, para o regulador.
14.38- Quando julgar necessário, verificar a solvência do Jogador com terceiros que anteriormente forneceram qualquer informação sobre o Jogador.
14.39- Se tomar conhecimento de que uma pessoa forneceu informações falsas ao fornecer documentos de diligência devida, não registrar tal pessoa. Onde essa pessoa já tenha sido registrada, a empresa deve cancelar imediatamente o registro dessa pessoa como Jogador na empresa.
O cliente declara e garante expressamente que todos os valores depositados e utilizados para participar dos jogos online remotos de GrxBet vêm de fontes legítimas e não estão relacionados com qualquer atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou atividades que sejam consideradas ilícitas por lei, como a lavagem de dinheiro ou o financiamento do terrorismo. De acordo com a lei vigente e regulamentos que podem ser emitidos a qualquer momento pelo regulador sobre a prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, GrxBet reserva-se o direito de tomar quaisquer medidas que considere necessárias para cumprir esses requisitos. Os usuários não podem utilizar empréstimos para participar no site de GrxBet. GrxBet não concede ao usuário qualquer tipo de empréstimo ou mecanismo que permita a obtenção de empréstimos ou a transferência de fundos entre jogadores, a qualquer momento. GrxBet reserva-se o direito de supervisionar qualquer transferência de fundos depositados ou retirados por qualquer usuário e de relatar qualquer informação do usuário às autoridades reguladoras ou criminais e/ou provedores de serviços de pagamento. GrxBet mantém o dinheiro dos jogadores em uma conta que é legalmente separada dos próprios fundos de GrxBet. E também se reserva o direito de reter todos os fundos de um cliente a seu próprio critério se considerar que eles derivam diretamente ou estão relacionados com atividades ilícitas ou fraudulentas. Após a confirmação do depósito, o cliente pode usar os fundos depositados para apostas. Os depósitos são creditados na conta do jogador assim que a transferência bancária for validada com sucesso. Depósitos e retiradas são realizados apenas em Reais Brasileiros (R$). O valor mínimo de depósito é de BRL 10,00. É de total responsabilidade do cliente verificar se o seu banco impõe alguma taxa sobre essas transferências. O cliente declara que é o titular da conta de pagamento fornecida a GrxBet e os métodos de pagamento utilizados estão associados a essa mesma conta, ou, se não for possível, associá-los a uma conta de propriedade do cliente. O saldo total da sua conta de jogador inclui Saldo de Cassino, Saldo Real de Apostas Esportivas, Saldo de Bônus de Cassino e Saldo de Bônus de Apostas Esportivas. A existência de duas carteiras (cassino e apostas esportivas) não altera o comportamento da sua conta de jogador ao fazer uma solicitação de retirada. Consequentemente, ao fazer uma solicitação de retirada, independentemente do saldo a ser retirado ser transferido da sua carteira de cassino, isso pode resultar na perda ou cancelamento de bônus de apostas esportivas. As retiradas devem ser feitas pelo mesmo método utilizado para os depósitos, sempre que o método utilizado permitir. Se o método de depósito não permitir retiradas, estas devem ser feitas por transferência bancária para a conta fornecida pelo usuário no momento do registro ou para a conta de pagamento indicada e mantida pelo usuário que foi escolhida para este fim. As retiradas só podem ser processadas a partir da sua Conta de Dinheiro de Esportes. Qualquer retirada da sua Conta de Dinheiro de Cassino só pode ser feita primeiro transferindo o valor da retirada para sua Conta de Dinheiro de Esportes e, em seguida, solicitando que a retirada seja processada a partir da Conta de Dinheiro de Esportes. Note-se, no entanto, que qualquer transferência de fundos da Conta de Dinheiro de Cassino para a Conta de Dinheiro de Esportes será considerada uma Retirada da Conta de Dinheiro de Cassino e pode, consequentemente, resultar na perda ou anulação de bônus e promoções de produtos de Cassino. GrxBet revisa os gastos e jogos dos jogadores para verificar atividades suspeitas. Antes que qualquer retirada seja processada, os seguintes procedimentos são realizados:
I- O histórico de depósitos dos clientes é revisado para confirmar que nenhum pagamento suspeito foi feito para a conta do cliente. A frequência dos depósitos e o valor dos depósitos são revisados para garantir que estejam dentro da faixa normal para o cliente com base em seu histórico de depósitos e na faixa geral de depósitos em toda a nossa rede.
II- O turnover (taxa de rotatividade) do cliente é revisado para garantir que ele tenha jogado no cassino e não esteja usando GrxBet como um método para movimentar dinheiro.
III- Sempre que possível, os fundos devem ser reembolsados para o método de pagamento original usado pelo jogador para fazer um depósito. Para cumprir os requisitos legais, sua identidade deve ser verificada por GrxBet. Para esse fim, na primeira solicitação de retirada, você deve nos enviar um e-mail para [email protected] com pelo menos os seguintes documentos:
IV- Documento de identidade com foto e data de nascimento;
V- Comprovante de endereço;
VI- Comprovante de propriedade da conta;
VII- Sempre que você pretender alterar sua conta de pagamento, deverá enviar um novo comprovante de propriedade da nova conta. Sem isso, seu pagamento não será processado. Sua Conta de Jogador não deve ser usada ou tratada como uma conta bancária. Em caso de depósitos ou retiradas sem atividade de jogo, ou atividade usando proporções reduzidas dos depósitos iniciais, GrxBet se reserva o direito de solicitar explicações antes de processar a solicitação de retirada em questão. Sua solicitação de retirada será cancelada dentro de 72 horas a partir da data do seu pedido se você não fornecer a GrxBet as informações necessárias para permitir a verificação de sua identidade. Qualquer retirada é gratuita.
4.3. Pessoa politicamente exposta
As diretrizes sobre “A Prevenção da Lavagem de Dinheiro Proveniente de Atividade Criminosa (Lavagem de Dinheiro) e Financiamento do Terrorismo” entraram em vigor, alterando a definição de pessoa politicamente exposta. A fim de minimizar os riscos de corrupção e lavagem de dinheiro, GrxBet é obrigada por lei a coletar dados e identificar quais dos clientes/beneficiários dos clientes devem ser considerados como pessoas politicamente expostas, seus familiares ou associados próximos. De acordo com a lei “Sobre a Prevenção da Lavagem de Dinheiro Proveniente de Atividade Criminosa (Lavagem de Dinheiro) e Financiamento do Terrorismo”, a seguinte pessoa será considerada uma pessoa politicamente exposta (doravante referida como PEP): uma pessoa que ocupa ou ocupou uma posição pública proeminente no país do Brasil, da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu ou em um país terceiro, incluindo funcionário de alto nível do estado, chefe de uma unidade administrativa estadual (município), chefe do governo, ministro (vice-ministro ou assistente de vice-ministro, se existir tal posição em um país relevante), secretário de estado ou outro funcionário de alto nível no governo ou unidade administrativa estadual (município), membro do parlamento ou órgão legislativo similar, membro do órgão de gestão (conselho) de um partido político, juiz de tribunal constitucional, tribunal supremo, ou outro tribunal de nível superior (membro de órgão judicial), membro do conselho ou conselho de uma instituição de auditoria suprema, membro do conselho ou do conselho de um banco central, embaixador, encarregado de negócios, oficial superior das forças armadas, membro do conselho ou conselho de uma empresa estatal, chefe (diretor, vice-diretor) de organização internacional e membro do conselho ou pessoa que ocupa uma posição equivalente em tal organização. A seguinte pessoa será considerada um membro da família de uma pessoa politicamente exposta:
1- um cônjuge ou pessoa considerada equivalente a um cônjuge. Uma pessoa pode ser considerada equivalente a um cônjuge apenas se tiver esse status de acordo com as leis do respectivo país;
2- um filho ou filha de uma pessoa politicamente exposta ou do cônjuge dessa pessoa ou pessoa considerada equivalente a um cônjuge, seu/sua cônjuge ou pessoa considerada equivalente a um cônjuge;
3- um pai, mãe, avô, avó ou neto(a);
4- um irmão ou irmã.
Um associado próximo de uma pessoa politicamente exposta é um indivíduo publicamente conhecido por manter relação de negócios ou outra relação próxima com uma pessoa politicamente exposta, ou por ser acionista na mesma empresa comercial que uma PEP, bem como um indivíduo que é o único proprietário de tal entidade legal que é conhecida por ter sido estabelecida para benefício de uma PEP.
4.4. Países Proibidos:
Os seguintes países estão restritos de participar no GrxBet:
Estados Unidos da América e seus territórios (aqueles estados que só permitem apostas presenciais), Aruba, Bonaire, Curaçao, França, Países Baixos, Saba, Statia, St. Maarten, Singapura.
Irã, Coreia do Norte, Albânia, Barbados, Botsuana, Camboja, Jamaica, Haiti, Maurício, Mianmar (Birmânia), Nicarágua, Paquistão, Panamá, Sudão do Sul, Síria, Iémen e Zimbábue.
Estas são nossas normas.
